Oposição Articula Derrubada de Vetos na Dosimetria; Governo Admite Derrota Iminente

Congresso Debaterá Vetos Presidenciais à Dosimetria Penal

A poucos dias da sessão remota do Congresso Nacional, marcada para o dia 30, o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria está novamente em evidência. A oposição intensificou os esforços para derrubar os vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto, que visa modificar os critérios para o cálculo de penas de condenados, especialmente aqueles envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A articulação oposicionista é forte e o governo já sinaliza a possibilidade de uma derrota no Legislativo.

Oposição Confiante na Derrubada dos Vetos

Deputados da oposição projetam uma vitória expressiva na votação, calculando cerca de 300 votos favoráveis à derrubada dos vetos na Câmara dos Deputados e aproximadamente 50 no Senado. Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, expressou otimismo, afirmando que a tendência é de aumento no número de votos. “A sessão será remota, portanto, mais difícil ainda. Temos que trabalhar. Conversar com os líderes, para que a gente possa derrubar o veto. A tendência é aumentar o número de votos. Devemos passar de 300 votos na Câmara e um pouco mais de 50 no Senado. As pessoas estão mais convencidas de que é preciso tirar essa pauta da frente. Foi uma vingança do presidente Lula, então precisamos derrubar”, declarou.

Projeto Busca Alterar Critérios de Condenação

O foco principal do PL é a alteração na forma como as condenações são calculadas. O texto propõe a fixação de critérios e percentuais mínimos para o cumprimento de pena e progressão de regime. Para evitar o que o relator chamou de “insegurança jurídica”, o projeto também prevê a compatibilidade da remição de pena com a prisão domiciliar. Uma das mudanças propostas estabelece que, em casos de condenação por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado”, deverá ser cumprido, no mínimo, 50% da pena. Este seria o caso hipotético de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a agravante de liderança de organização criminosa considerada na definição da pena.

Governo Reconhece Possibilidade de Derrota

A possibilidade de derrota no Congresso não é descartada nem mesmo pela base aliada do governo. Parlamentares de esquerda admitem que o PL pode ser mantido em grande parte e não preveem uma ofensiva governista forte para impedir a derrubada dos vetos neste momento. A expectativa é que uma possível reação da sociedade civil possa influenciar o debate. O presidente Lula vetou integralmente o texto durante cerimônia em alusão aos três anos dos atos de 8 de janeiro, classificando o momento como uma “vitória da democracia” e elogiando a atuação do STF. Para que os vetos sejam rejeitados, é necessária a aprovação da maioria absoluta dos votos em ambas as Casas: 257 deputados e 41 senadores.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br