PEC 6×1: Após aprovação na CCJ, entenda os próximos passos para a redução da jornada de trabalho no Brasil

Comissão especial aguarda relator para debater mérito da PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala 6×1, permitindo a redução da jornada de trabalho, deu um passo importante com sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para uma comissão especial, onde o mérito da proposta será amplamente debatido. A formação deste novo colegiado é uma prioridade para o presidente da Câmara, Arthur Lira, que manifestou o desejo de agilizar o processo, possivelmente até o final de maio.

Definição do relator e possíveis cenários

A escolha do relator para a comissão especial é um dos próximos passos cruciais. Lira indicou a preferência por um nome de centro, com viés favorável à proposta. Lideranças da oposição já cogitam a possibilidade de Paulo Azi (União-BA), que foi relator na CCJ e deu parecer positivo à admissibilidade da PEC, reassumir essa responsabilidade. Azi já sinalizou que buscará um meio-termo de “bom senso” nas discussões.

Debate sobre a nova jornada e unificação de propostas

A comissão especial poderá ter até 40 sessões para debater a PEC, que na verdade reúne duas propostas distintas. Uma delas, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a redução para 36 horas semanais, com jornada de quatro dias. A outra, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê 36 horas semanais com um limite de oito horas diárias. No entanto, a base do governo e partidos do centrão tendem a defender uma escala de cinco dias de trabalho com dois de descanso, totalizando 40 horas semanais.

Tempo de transição e incentivos fiscais em pauta

Dois pontos centrais para a discussão na comissão especial são o tempo de transição para a nova jornada e a oferta de incentivos fiscais às empresas. A PEC ainda não define claramente quando as mudanças entrarão em vigor. A proposta de Hilton sugere 360 dias após a sanção, enquanto a de Reginaldo Lopes prevê um período de dez anos. Para o governo, a validade imediata das mudanças seria um trunfo político. Paralelamente, o impacto da redução da jornada na produção e nos preços preocupa o setor empresarial, que aponta a necessidade de um pacote de alívio fiscal, semelhante ao adotado em países europeus, para mitigar os efeitos. Reginaldo Lopes, por sua vez, argumenta que a mudança pode diminuir a informalidade e aumentar a produtividade.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br