Governo Federal Publica Decreto Detalhado Sobre Subvenção ao Diesel e Gás de Cozinha Importados

ANP Assume Papel Central na Gestão do Programa de Subvenção

O governo federal oficializou nesta quarta-feira (15) o decreto que regulamenta o “Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis”. A medida estabelece a subvenção para a importação de diesel e GLP (gás de cozinha), além de endurecer as normas de transparência e fiscalização no setor. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será a responsável por habilitar empresas, calcular os valores, verificar a conformidade e distribuir os recursos.

Detalhes da Subvenção ao Diesel e a Cooperação Federativa

O decreto reforça o pedido do governo para que a subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado seja repassada ao consumidor final com preços mais acessíveis. Para isso, foram definidas métricas para o cálculo do valor do combustível, considerando o impacto do subsídio. Em um decreto separado, foi regulamentada a cooperação financeira entre a União, estados e o Distrito Federal para assegurar o abastecimento nacional de diesel rodoviário. Ambos, União e estados, contribuirão com R$ 0,60 por litro. Os estados têm duas opções para o pagamento de sua parte: retenção de valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou pagamento direto. Caso a cota estadual não seja quitada integralmente, o estado ficará impedido de receber transferências voluntárias e de firmar contratos com a União por 12 meses.

Subvenção para o Gás de Cozinha e Procedimentos para Empresas

A subvenção para o gás de cozinha (GLP) será de R$ 850 por tonelada para produtos entregues entre 7 de abril e 31 de maio, com a ANP também operacionalizando este programa. Empresas interessadas em participar devem aderir formalmente junto à ANP, apresentar declarações periódicas e autorizar o acesso da agência a dados fiscais, como notas fiscais eletrônicas.

Contexto e Objetivos das Novas Medidas

As ações do governo federal visam combater a escalada dos preços dos combustíveis, intensificada pelo choque de oferta e pelas tensões geopolíticas globais, como a guerra entre Estados Unidos e Irã. Desde o início do conflito, em 28 de fevereiro, os preços dos combustíveis já registraram um aumento superior a 20%, motivando a intervenção governamental para estabilizar o mercado.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br