By Marina Sousa 
A produção acadêmica brasileira tem se debruçado com crescente intensidade sobre o complexo tema da violência contra mulheres, e um recorte da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP exemplifica essa dedicação. Em um levantamento interno, a unidade revelou que cerca de 11% das 147 dissertações de mestrado já concluídas abordam questões diretamente relacionadas às mulheres. Esse índice não apenas demonstra uma consistência temática, mas também uma notável diversidade de abordagens que buscam dimensionar os desafios persistentes no enfrentamento à violência de gênero.
Um Panorama Abrangente das Pesquisas
Os trabalhos desenvolvidos na FDRP percorrem um vasto espectro de problemas jurídicos e sociais. As investigações incluem temas como feminicídio, violência psicológica e doméstica, o acesso à justiça em casos de violência sexual e os estereótipos que frequentemente permeiam o julgamento de crimes de estupro. A aplicação da Lei Maria da Penha, o atendimento às mulheres em delegacias, o acesso à justiça para trabalhadoras domésticas, as medidas protetivas, o autoaborto e as desigualdades de gênero também são focos de estudo. Em uma perspectiva interdisciplinar, há até pesquisas que dialogam com o campo cultural, como a análise da força narrativa e política da escritora Carolina Maria de Jesus, conectando direito, literatura e crítica social.
Linhas de Pesquisa Estratégicas
Para estruturar esse campo de estudos, a FDRP conta com duas linhas de pesquisa principais. A primeira, “Crítica Jurídica Feminista”, concentra-se em abordagens feministas latino-americanas e propõe uma revisão crítica de categorias tradicionais do direito. Temas como reconhecimento, acesso à justiça, interseccionalidade, violência de gênero, direitos humanos e a construção de decisões judiciais são explorados para tensionar a racionalidade jurídica clássica e incorporar perspectivas historicamente marginalizadas. Essa linha é coordenada pela professora Fabiana Severi.
A segunda linha, “Direito, Democracia e Instituições”, também sob a coordenação da professora Fabiana Severi, expande o escopo para o estudo de políticas públicas e do funcionamento das instituições, com um foco especial no acesso à justiça. As investigações nesse campo se aproximam dos desafios concretos da administração pública, dialogando diretamente com a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades de gênero.
Além das pesquisas, a professora Fabiana Severi também coordena iniciativas de extensão e divulgação científica, como a série “Mulheres e Justiça”, produzida em parceria com a Rádio USP Ribeirão. Essa iniciativa faz parte do projeto “Reescrevendo Decisões Judiciais em Perspectivas Femininas”, uma rede colaborativa que reúne acadêmicas e juristas de todo o País para revisitar decisões judiciais sob uma ótica feminista, evidenciando como gênero, raça e classe influenciam a produção do direito.
Os 20 Anos da Lei Maria da Penha e o Debate Contínuo
Toda essa produção acadêmica ganha ainda mais relevância com a proximidade de 2026, ano em que a Lei Maria da Penha completará duas décadas. Considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica no Brasil, a legislação continua sendo objeto de análise crítica, tanto por seus avanços quanto pelas lacunas e resistências observadas em sua aplicação prática.
Nesse contexto, a FDRP promoverá um seminário presencial entre os dias 9 e 12 de junho, dedicado a discutir as “conquistas e desafios na implementação das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas”. O evento reunirá estudantes, docentes, pesquisadores, agentes públicos, organizações da sociedade civil, movimentos feministas e antirracistas, além de representantes de organismos internacionais de direitos humanos, para um balanço crítico da Lei Maria da Penha.
Os organizadores do seminário ressaltam que, em um país onde a violência de gênero ainda impõe números alarmantes, o debate acadêmico se mantém como uma ferramenta indispensável para qualificar políticas públicas e tensionar estruturas sociais que resistem a mudanças. A pesquisa e a extensão universitária, portanto, desempenham um papel crucial na busca por uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: jornal.usp.br