By Marina Sousa 
O Conselho Nacional de Educação (CNE) votará, nesta segunda-feira (16), a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior. Entre as medidas propostas, destaca-se a proibição do uso da tecnologia para a correção de questões dissertativas sem o acompanhamento e o “olhar” de um professor. O documento, que vem sendo discutido em conjunto com o Ministério da Educação (MEC), levanta importantes debates sobre o papel da IA no processo educacional.
Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP, analisa os pontos do projeto, ressaltando que, embora a proposta tente determinar um uso regulado da IA para professores e estudantes, ela falha em abordar uma questão crucial: a soberania do Brasil na criação de sua própria inteligência artificial. “Essa questão não está sendo debatida na regulamentação e eu considero a mais importante, trata-se de uma regulamentação fraca, que não chega próxima do que os países escandinavos e a União Europeia têm discutido e não chega nem perto do que a China tem feito com suas inteligências artificiais próprias,” afirma Cara.
Regulamentação em Pauta, Mas com Lacunas Estratégicas
Para o professor Daniel Cara, a IA deve ser vista como uma ferramenta de trabalho controlada por seres humanos. Ele defende a necessidade de uma Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, que inclua a produção autóctone de modelos de IA próprios do Brasil, considerando a língua portuguesa e garantindo o equilíbrio em relação ao viés dos algoritmos e bancos de dados. “Isso é algo que nós temos condição, a USP, muito provavelmente nos próximos anos, tem intenção de trabalhar em conjunto com o Instituto Militar de Engenharia (IME),” explica Cara, destacando o potencial nacional para o desenvolvimento tecnológico.
O Perigo do “Viés de Alucinação” e o Uso Inadequado da IA
O professor da USP alerta para o uso inadequado da IA em muitas escolas, que pode reforçar o que ele chama de “viés de alucinação”. Ele exemplifica com a Rede Estadual de São Paulo, que utiliza a IA na produção de material didático. “O viés de alucinação não é uma alucinação em relação à qualidade da resposta, não se trata da IA inventando dados ou criando fontes, mas ela cria interpretações que não são verdadeiras,” detalha Cara. Ele cita a descrição da Guerra dos Cem Anos como um épico vitorioso inglês ou a Revolução Industrial como uma realização quase exclusiva do Reino Unido, apontando para uma coincidência com a forma como o material didático é operacionalizado nos Estados Unidos.
Aulas criadas por inteligência artificial, como as implementadas no estado de São Paulo, carecem de solidez para o processo de ensino-aprendizagem. Cara enfatiza que o professor não pode ser submetido a um material didático frágil. Ele compara a situação à abordagem da Suécia, que retrocedeu no uso excessivo de tecnologias, retornando a métodos mais tradicionais como livros didáticos e exercícios escritos à mão, com evidências de resultados sólidos.
Por Que o Olhar Humano é Insubstituível na Correção
A correção de questões dissertativas e provas por professores é considerada fundamental para o aprendizado dos alunos. Daniel Cara argumenta que a correção é a única forma objetiva de verificar se o processo de ensino e aprendizado está funcionando. “Se eu utilizar inteligência artificial para me auxiliar na correção do trabalho, eu nunca vou ter uma ideia real de como a turma aprendeu, porque eu não sei exatamente o que a inteligência artificial, com todos os vieses que ela tem, vai considerar o que é uma resposta correta ou não,” pontua o professor.
Ele adverte que a correção automatizada pode levar a uma resposta reprodutiva, que mata a criatividade do aluno, uma característica essencial que o Brasil deveria investir. “A resposta correta passa a ser uma resposta reprodutiva do trabalho feito pelo professor em sala de aula, e a resposta reprodutiva mata uma característica essencial que o Brasil deveria investir: a criatividade do aluno, esse é um problema de uma cultura pedagógica, o que torna a situação mais dramática,” conclui.
Observatório de IA: Solução ou “Fingimento”?
A ideia de um Observatório Nacional de IA na Educação, prevista na regulamentação, é vista com ceticismo por Daniel Cara. Ele a considera uma “ideia institucionalista que o Congresso Nacional cria para fingir que está resolvendo um problema e não resolve problema nenhum.” O professor critica a intervenção “vergonhosa” do Congresso, que, segundo ele, “simplesmente enaltece tecnologia sem pensar criticamente na tecnologia.” Cara finaliza, afirmando que a tecnologia é inerente à produção humana e deve ser utilizada, mas com um olhar crítico e estratégico, algo que ele sente falta nas discussões atuais no Brasil.
Fonte: jornal.usp.br