By Marina Sousa 
A sexta edição do Relatório Nacional de Direitos Humanos, uma publicação de referência no tema, foi lançada pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, em colaboração com a Comissão Arns, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS) e a Reitoria da Universidade de São Paulo. O lançamento é considerado oportuno, dado o cenário atual de ataques e desafios enfrentados pela democracia e pelos direitos humanos no Brasil.
O prefácio da publicação, assinado por Maria Arminda do Nascimento Arruda, vice-presidente do Centro Observatório das Instituições Brasileiras, enfatiza a indissociabilidade entre os direitos humanos e a afirmação do Estado Democrático de Direito. Segundo Arminda, o documento não só orienta políticas públicas, mas também se firma como “um libelo contra as iniquidades existentes no Brasil”, em um contexto marcado por retrocessos, resistências e as clássicas desigualdades estruturais que permeiam a sociedade brasileira.
Eixos Temáticos Abrangentes e Críticos
O relatório, que reúne análises de diversos especialistas, está organizado em nove grandes eixos temáticos. São eles: direitos humanos e democracia; direitos humanos e sistemas de privação de liberdade; Estado; organizações criminosas e milícias; direitos das mulheres; direitos dos povos originários; racismo; direitos sociais; e defensores de direitos humanos e educação em direitos humanos. Uma das preocupações centrais é resgatar o debate histórico sobre as dificuldades da modernização brasileira em incorporar conquistas civilizatórias, sublinhando impasses como heranças autoritárias, a privatização do poder público e a persistência de desigualdades estruturais, obstáculos que impedem o pleno respeito aos direitos no País.
Análises Profundas sobre Desafios Atuais
Os artigos presentes no relatório destacam temas da atualidade que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Entre eles, estão o encarceramento em massa, a tortura como prática estrutural, a crescente militarização do Estado, a atuação do Judiciário, a violência policial e a ascensão de organizações criminosas e milícias. O documento também aborda o racismo estrutural, o desmonte de políticas ambientais e os ataques aos direitos de mulheres, povos indígenas, população negra, pessoas em situação de rua e defensores de direitos humanos. Há ainda espaço para discussões sobre a pandemia de covid-19 e os retrocessos nas políticas de saúde mental e direitos sociais.
Contribuições de Especialistas e o Impacto na Sociedade
O professor Paulo Sérgio Pinheiro, cofundador do NEV, assina o artigo de abertura, analisando a relação entre a redemocratização e os avanços institucionais em direitos humanos no período pós-ditadura. Outros nomes importantes como Pedro Benetti, Ana Penido, Rodrigo Lentz, Thais Lemos Duarte, Mayra de Souza Gomes, Maria Gorete Marques de Jesus e Natalia Martino contribuem com suas análises. Bruno Paes Manso, autor de A República das Milícias, foca sua análise na ascensão e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e das milícias, grupos que, segundo ele, cumprem o papel que o Estado há muito deixou de exercer em comunidades carentes, evidenciando o fracasso das políticas de segurança.
O relatório também dedica atenção à persistência da desigualdade de gênero, com Debora Piccirillo e Giane Silvestre abordando o alarmante crescimento dos feminicídios e o desmonte de políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres. A mesma situação de descaso é enfrentada pela população negra, tema dos artigos de Deise Benedito e Adriana Alves. Ambas abordam o racismo estrutural como um ponto nevrálgico que impede a plena cidadania e a concretização da dignidade humana, um cenário que apenas confirma que a democracia brasileira ainda tem um longo caminho a percorrer.
Fonte: jornal.usp.br