Golpe para a “política de migração mais rigorosa de sempre”
O Tribunal Constitucional belga proferiu duas decisões que suspendem novas regras de asilo, representando um revés significativo para a agenda do governo de implementar o que foi descrito como a “política de migração mais rigorosa de sempre” na Bélgica. A coligação governamental de direita, apelidada de “Arizona” pelas cores dos partidos, viu suas recentes leis de imigração questionadas pela justiça.
Reagrupamento Familiar em Xeque
A primeira decisão do tribunal aborda as regras mais restritivas para o reagrupamento familiar, introduzidas em agosto passado. Estas medidas incluíam um período de espera de dois anos para beneficiários de proteção subsidiária. Organizações de defesa dos direitos dos migrantes argumentaram que estas regras tornavam o reagrupamento familiar “praticamente impossível” para muitas famílias, com consequências negativas para as crianças. Duas famílias, cujos pedidos foram negados sob as novas regras, recorreram ao tribunal. Em resposta, o Tribunal Constitucional encaminhou cinco questões sobre a interpretação do direito europeu ao Tribunal de Justiça Europeu, suspendendo as novas regras até que uma decisão final seja proferida.
Acolhimento de Solicitantes de Asilo Sob Fogo Cruzado
O segundo acórdão diz respeito a medidas aprovadas em julho do ano passado, relativas ao acolhimento de solicitantes de asilo. Uma das medidas previa que solicitantes de asilo já com proteção internacional em outro país da UE não teriam mais direito a ser acolhidos pela agência belga para o asilo e a migração (Fedasil). Advogados de defesa de requerentes de asilo afirmaram que isso levou muitas pessoas, incluindo famílias com crianças, a ficarem sem abrigo enquanto seus pedidos eram analisados. O tribunal considerou que a recusa de abrigo a requerentes com proteção na Grécia é “suscetível de causar danos graves e dificilmente reparáveis”. A questão sobre a permissão da legislação da UE para tal recusa foi remetida ao Tribunal de Justiça da União Europeia. O gabinete da Ministra da Migração, Anneleen Van Bossuyt, explicou que a medida foi suspensa até a entrada em vigor do Pacto de Migração da UE em junho de 2026.
Críticas e Respostas Governamentais
Críticos das políticas migratórias mais restritivas da Bélgica veem as decisões do tribunal como um sinal de que o governo não pode ignorar direitos fundamentais. Por outro lado, a Ministra Van Bossuyt minimizou o impacto das decisões, afirmando que elas se aplicam apenas a uma pequena fração de casos e que a legislação belga está em conformidade com o direito europeu. Ela expressou confiança de que o Tribunal Europeu confirmará a legislação belga e que o novo Pacto de Migração da UE, com seus controles de fronteira mais rigorosos e procedimentos de asilo mais rápidos, apoiará as medidas implementadas.
Fonte: pt.euronews.com
