Fachin: Judiciário deve ser independente, mas sem ‘substituir a política’ ou ser ‘adversário da democracia’

Preservando a Democracia, Não Substituindo a Política

Em um discurso proferido em Luanda, capital de Angola, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abordou a complexa relação entre o Poder Judiciário e a democracia. Fachin enfatizou que a independência judicial é fundamental para o bom funcionamento do regime democrático, mas ressaltou que essa autonomia não deve ser interpretada como um aval para que o Judiciário ocupe o espaço reservado à política ou atue como uma instância superior aos demais poderes da República.

Judiciário como Guardião, Não como Controlador

O ministro declarou que o Judiciário não deve ser visto como um adversário da democracia, nem como um substituto da atuação política. Sua função primordial, segundo Fachin, é garantir as condições necessárias para a preservação do regime democrático e assegurar que o exercício do poder não ultrapasse os limites estabelecidos pela Constituição Federal. “Não como adversário da democracia. Não como substituto da política. Mas como uma das instituições responsáveis pela preservação das condições que tornam a própria democracia possível”, afirmou.

Independência Judicial: Direito da Sociedade, Não Privilégio

Fachin destacou que a independência judicial é, na verdade, uma garantia para toda a sociedade, e não um privilégio exclusivo da magistratura. Essa autonomia permite que os juízes e tribunais exerçam suas funções sem sofrerem “submissão indevida” por parte dos outros poderes. No entanto, o presidente do STF fez um alerta importante: a autonomia não pode ser confundida com irresponsabilidade ou infalibilidade. “Independência não significa irresponsabilidade. E tampouco significa infalibilidade. Juízes erram. Tribunais erram. Cortes constitucionais erram”, ponderou.

A Importância da Autocontenção Judicial

Um dos pontos centrais do discurso de Fachin foi a defesa da autocontenção judicial. Ele argumentou que nem toda divergência ou questão deve ser automaticamente levada aos tribunais. Em muitos casos, o Legislativo e o Executivo possuem maior capacidade institucional para encontrar as melhores soluções. “A política democrática precisa ter espaço. O Parlamento precisa ter espaço. A sociedade precisa ter espaço. Nem toda questão política deve ser convertida automaticamente em questão judicial”, concluiu o ministro.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br