By Marina Sousa 
Pix é brasileiro e inegociável, afirma AGU
O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou nesta quinta-feira (2) que o Pix “é do Brasil” e que o sistema de pagamentos instantâneos integra a soberania nacional. A afirmação foi feita durante um evento da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), em Brasília, que homenageou carreiras ligadas ao Banco Central e à advocacia federal. Messias destacou o papel da Procuradoria-Geral do BC na criação e consolidação do Pix, lançado em 2020.
Infraestrutura estratégica e soberania nacional
“Eu gostaria aqui de deixar muito claro, e aproveitar esta ocasião para lembrar coisas que são muito singulares. Primeiro: o Pix faz parte da nossa soberania nacional. Segundo: não estamos, e nunca estaremos, dispostos a colocá-lo na mesa de negociação com outro país”, enfatizou Messias. Ele classificou o Pix como uma “infraestrutura estratégica” para o país e ressaltou que o governo não aceitará “subordinar ativos estratégicos” brasileiros a interesses externos.
EUA pressionam e acusam Pix de discriminação
A declaração do AGU ocorre em um contexto de pressão dos Estados Unidos sobre o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro. O Pix foi citado em um relatório do escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) como um dos motivos para a recomendação de uma tarifa de 25% sobre importações brasileiras. O documento alega que o Pix seria “injusto e discriminatório” contra empresas americanas, pois seria operado pelo mesmo órgão que o regula, o Banco Central, o que, segundo os EUA, criaria um conflito de interesses.
Acusações de favorecimento e prazos para decisão
O USTR também acusa o Banco Central de favorecer o Pix em detrimento de outros serviços, ao incentivar seu uso, exigir gratuidade para pessoas físicas e limitar as taxas de transação. Uma audiência sobre a ação proposta pela organização comercial americana está marcada para 6 de julho, com prazo para a aplicação de “medidas corretivas” em 15 de julho.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br