Pesquisa Inédita da USP Revela Como Pessoas Escravizadas, Especialmente Mulheres, Utilizavam Poupanças de Bancos para Adquirir a Própria Alforria no Brasil Imperial

Dissertação da Faculdade de Direito da USP mergulha em cadernetas de poupança e processos judiciais do século XIX, expondo a luta por emancipação e o protagonismo feminino na busca pela liberdade.

A imagem de uma pessoa escravizada abrindo uma conta bancária no Brasil do século 19 pode parecer improvável, mas documentos históricos revelam uma realidade surpreendente: homens e mulheres escravizados depositavam dinheiro em cadernetas de poupança e utilizavam esses recursos para comprar a própria liberdade. Essa é a principal conclusão de uma dissertação de mestrado defendida na Faculdade de Direito (FD) da USP, que lança nova luz sobre a complexa dinâmica da escravidão brasileira.

O estudo, intitulado Cadernetas de poupança de escravizados: a formação do pecúlio e o papel das instituições bancárias, foi desenvolvido pela advogada, mestra e doutoranda Denise Rodrigues, sob orientação do professor Eduardo Tomasevicius. A pesquisa, realizada entre 2023 e 2025, analisou processos judiciais, legislações e mais de 140 registros bancários de contas abertas por escravizados, dos quais cerca de 40 foram detalhadamente examinados. Os dados foram coletados em instituições como o Arquivo Público do Estado de São Paulo e os acervos da Caixa Econômica Federal em diversas capitais.

O Uso do Pecúlio para a Liberdade

Um dos casos emblemáticos é o de Margarida Luiza, uma mulher escravizada que, em 16 de novembro de 1861, apenas doze dias após a inauguração da Caixa Econômica do Império no Rio de Janeiro, abriu a caderneta de número 59 com um depósito de 50 mil réis. Quatro anos depois, em 1865, Margarida sacou os valores acumulados para adquirir sua própria liberdade. Esse exemplo ilustra como pessoas escravizadas formavam o pecúlio – patrimônio próprio – e o utilizavam em ações de liberdade e na compra de alforrias.

A pesquisa da USP destaca uma das grandes contradições do Brasil imperial. Enquanto o sistema jurídico tratava pessoas escravizadas como propriedade, o Estado, em certas circunstâncias, reconhecia sua capacidade de acumular recursos financeiros e manter depósitos em bancos. Essa ambiguidade se manifestava no sistema financeiro, onde bancos aceitavam escravizados como garantia de crédito, e a Caixa Econômica, mesmo sem previsão legal inicial, permitia que eles depositassem suas economias.

Caixa Econômica e a Lei do Ventre Livre

A Caixa Econômica do Império, fundada em 1861, foi concebida para estimular a poupança entre os segmentos populares, com um depósito mínimo acessível de mil réis, em contraste com os 100 mil réis exigidos por outros bancos. Inicialmente, nenhuma lei permitia o acúmulo de pecúlio por escravizados ou a abertura de contas em bancos. No entanto, o costume de permitir que escravizados acumulassem bens era tão arraigado na sociedade que foi incorporado nas leis civis da década de 1850 por Teixeira de Freitas.

A formalização desse direito costumeiro ocorreu em 1871, com a promulgação da Lei do Ventre Livre. Embora mais conhecida por declarar livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data, a legislação também reconheceu expressamente o direito de pessoas escravizadas acumularem pecúlio e o utilizarem para adquirir sua alforria, inclusive contra a vontade do senhor, mediante o pagamento de um valor arbitrado judicialmente.

Estratégia Política e Protagonismo Feminino

Para Denise Rodrigues, a Lei do Ventre Livre não surgiu como uma medida puramente humanitária, mas sim como parte de um projeto político do Estado imperial para controlar o avanço das pressões abolicionistas e evitar rupturas sociais. “A formalização do pecúlio, das ações de liberdade e a criação de um fundo de manumissão fizeram parte da estratégia de tomar o controle do abolicionismo, de forma a arrefecer os ânimos”, explica a pesquisadora. As poupanças também funcionavam como um elemento de retenção, pois em caso de fuga, o poupador na clandestinidade não poderia sacar seu pecúlio sem autorização judicial.

Um dos achados mais impactantes da pesquisa é o protagonismo feminino. Dos mais de 140 registros bancários consultados, aproximadamente 70% das contas pertenciam a mulheres escravizadas. Essa predominância feminina também se observa nos registros de compra de alforrias, destacando o papel central das mulheres na luta por sua emancipação. As antigas cadernetas de poupança, recuperadas em arquivos, revelam uma faceta pouco conhecida da resistência: a de homens e mulheres que transformaram pequenas economias em instrumentos de liberdade, mesmo que essa fosse uma possibilidade remota.

A pesquisa da USP contribui significativamente para ampliar o debate sobre memória, reparação histórica e o papel das instituições brasileiras na escravidão. Mais de um século após a abolição, esses documentos resgatam histórias de resiliência e a complexa interação entre o sistema escravista e a busca individual por liberdade. O estudo será lançado em formato de livro pela Editora Lumen Juris no dia 27 de agosto, em evento na Livraria da Vila, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Fonte: jornal.usp.br