Ouvidoria Geral da USP: Como a Instituição Fortalece a Participação Cidadã e Democratiza os Serviços Públicos com Transparência

A ouvidoria pública representa um pilar fundamental na relação entre a administração e os cidadãos, atuando como um canal institucional de escuta e mediação. No Brasil, sua criação e funcionamento são regidos por legislações cruciais, como a Lei n. 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, e a Lei n. 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI). Essas normas garantem a proteção dos direitos dos usuários, a participação social e o fortalecimento das ouvidorias como instrumentos de controle social, contribuindo para o aprimoramento contínuo dos serviços e políticas institucionais.

O Papel Estratégico da Ouvidoria Geral da USP

Na Universidade de São Paulo (USP), a Ouvidoria Geral foi estabelecida pela Resolução n. 4.827/2001, em cumprimento à Lei Estadual n. 10.294/1999. Ela desempenha um papel estratégico na articulação entre a gestão universitária, a comunidade acadêmica e a sociedade. Sua função principal é receber e encaminhar manifestações – sejam reclamações, denúncias, informações, sugestões ou elogios – da comunidade interna e externa que utiliza os serviços da universidade. O objetivo central é aprimorar os serviços oferecidos e proteger os direitos dos usuários.

Rede de Colaboração e Descentralização

A atuação da Ouvidoria Geral da USP é substancialmente fortalecida pela colaboração de 54 ouvidorias locais, estrategicamente distribuídas pelos campi de Bauru, Lorena, Piracicaba, Pirassununga, Ribeirão Preto, São Carlos e São Paulo. Essas unidades descentralizadas asseguram um atendimento qualificado e mais próximo das demandas. Além disso, a Ouvidoria mantém uma interação contínua com outros órgãos institucionais, como a Controladoria, Procuradoria Geral, Comissão de Ética e Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento, garantindo a congruência das ações. O diálogo com as ouvidorias de outras universidades estaduais paulistas também contribui para processos robustos e a manutenção da autonomia universitária.

Modernização e Acesso à Informação

Visando aprimorar a eficiência e padronização, desde outubro de 2022, a Ouvidoria Geral da USP concentrou o ingresso das manifestações em um formulário eletrônico disponível em seu portal institucional. Este canal é recomendado por facilitar o acompanhamento e a correta classificação e encaminhamento das demandas. Integrante da Ouvidoria Geral desde abril de 2019, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), instituído pela Portaria GR n. 7.378/2019, monitora e aprecia recursos a pedidos de acesso à informação. Sua atuação garante o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), promovendo a integração entre a transparência ativa (informações já disponíveis) e passiva (informações solicitadas).

A Ouvidoria Geral da USP reafirma seu compromisso como instância estratégica de escuta, mediação e aprimoramento institucional. Ao articular-se com as ouvidorias locais, o SIC e demais instâncias administrativas, ela qualifica processos internos, mitiga riscos e promove a harmonia entre as diversas atividades da universidade. Dessa forma, a Ouvidoria contribui ativamente para a ampliação da participação democrática, a melhoria contínua dos serviços universitários e o fortalecimento da governança pública da Universidade de São Paulo, em benefício de toda a comunidade e da sociedade.

Fonte: jornal.usp.br