By Marina Sousa 
Um grupo de estudantes da Faculdade de Direito (FD) da USP identificou sérias falhas na atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias e de Vistoria Técnica (Coresf) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O estudo, ainda em andamento, analisou o processo judicial de reintegração de posse da ocupação Ouvidor 63, localizada no Centro Histórico de São Paulo, concluindo que a realidade da operação do órgão está distante do ideal de consenso.
As pesquisadoras, integrantes do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU) da FD, preparam-se para apresentar seus resultados em um seminário no Rio de Janeiro, buscando levantar fundos para custear a viagem, já que não obtiveram apoio financeiro da faculdade.
Coresf: Ideal vs. Realidade
A Coresf foi idealizada para mediar conflitos fundiários urbanos, reunindo representantes dos poderes Judiciário e Executivo para apoiar o cumprimento de ordens judiciais que possam resultar em remoções de grupos vulneráveis. Sua proposta central é o reconhecimento dos conflitos entre o direito de moradia e o direito de propriedade, com normativas que preveem processos de mediação e audiências de conciliação.
Heloísa Salles Camargo, mestranda da FD e coordenadora do SAJU, explica que a Coresf é um órgão administrativo que busca saídas consensuais, sendo acionado no meio de processos judiciais. No entanto, a análise do caso Ouvidor 63 revelou que esse ideal não se concretiza. Augusto Pessin, advogado da ocupação e coautor do trabalho, destaca que o acordo, ao invés de ser construído, acaba sendo sabotado, o que reforça o ‘privilégio muito forte da propriedade, diante dos direitos humanos e sociais’.
Problemas Identificados na Atuação do Órgão
As estudantes do SAJU apontaram diversos problemas na operação da Coresf. Entre eles, a não previsão da participação dos moradores ocupantes na mesa de negociação, colocando-os sob um “regime de tutela”. A falta de transparência na elaboração dos relatórios e a não disponibilização das atas das vistorias técnicas antes das reuniões também foram destacadas, pegando a defesa de surpresa com o que é consolidado nos documentos.
Outro ponto crítico é a desconsideração da organização coletiva dos moradores. Embora os ocupantes da Ouvidor 63 se autodenominem um coletivo, com assembleias semanais e um estatuto próprio, essa organização foi ignorada pela juíza nos relatórios, que assinalou a inexistência de qualquer tipo de articulação, conforme relatado por Heloísa Salles Camargo.
Apresentação e Apoio Necessário
O trabalho, assinado por Heloísa Salles Camargo, Augusto Pessin e as estudantes de graduação Giovanna Silva Siqueira e Luiza Braga Renó, será apresentado no Seminário Nacional Comissões de Soluções Fundiárias e o Direito à Terra e à Moradia Adequada, no Rio de Janeiro, entre os dias 23 e 25 de março. Para que as estudantes possam custear a viagem e levar suas importantes descobertas, o SAJU está promovendo uma vaquinha, aceitando contribuições de qualquer valor via Pix para giovannasiqueira@usp.br.
Fonte: jornal.usp.br