By Marina Sousa 
A Organização das Nações Unidas (ONU) coloca em destaque, em sua 70ª sessão da Comissão da Condição Social e Jurídica da Mulher, a urgência de garantir e fortalecer o acesso das mulheres e meninas à justiça. Realizado na sede em Nova Iorque, o evento sublinha um compromisso internacional renovado, especialmente após as celebrações do Dia Internacional da Mulher. A discussão, conforme apontado pelo professor Pedro Dallari, ressalta a importância histórica e contemporânea da comissão no avanço da igualdade de gênero.
A Luta Histórica por Direitos Iguais
Criada em 1946 como um órgão do Conselho Econômico e Social, a Comissão da Condição Social e Jurídica da Mulher representou um marco revolucionário. Em um período em que muitas mulheres sequer tinham direito ao voto, a Carta de São Francisco de 1945 já havia estabelecido o princípio da igualdade entre homens e mulheres, um feito atribuído ao trabalho de figuras notáveis como Eleanor Roosevelt e a diplomata brasileira Berta Lutz. Dallari enfatiza que, desde então, a comissão tem desempenhado um papel crucial na promoção da igualdade de gênero, consolidado principalmente após a 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim, em 1995, que se tornou um divisor de águas na adoção global da igualdade de gênero como princípio.
Acesso à Justiça: Uma Prioridade Global
Para esta 70ª sessão, a ONU elegeu como tema prioritário a “garantia da justiça”. O problema é descrito como a necessidade de “garantir e fortalecer o acesso à justiça para todas as mulheres e meninas, inclusive promovendo um sistema jurídico inclusivo e equitativo, eliminando leis, políticas e práticas discriminatórias e abordando as barreiras estruturais”. Essa abordagem resulta da identificação de graves violações e desigualdades que persistem em escala mundial, impactando diretamente a vida de milhões de mulheres.
O Cenário Desafiador: Dados Alarmantes da ONU
A comissão da ONU revelou fatos alarmantes que justificam a urgência do tema. Estudos consolidados pela organização indicam que as mulheres detêm apenas 64% dos direitos legais dos homens globalmente, evidenciando uma disparidade fundamental. Além disso, aproximadamente 70% dos países registram maiores barreiras de acesso à justiça para as mulheres. Um dado chocante é que, em 54% dos países, não existem leis que exijam o consentimento explícito da mulher para caracterizar o crime de estupro, muitas vezes admitindo que a violência sexual dentro do casamento não configure o crime, o que Dallari classifica como um “absurdo”. A situação é agravada pelo aumento de 87% na violência sexual relacionada a conflitos armados nos últimos dois anos, em regiões como Europa, Oriente Médio e África.
A Sub-representação Feminina no Poder Judiciário
Outro ponto de alerta da ONU é a notável sub-representação feminina nos cargos de juízas em todo o mundo. O professor Dallari cita o Brasil como um exemplo dessa desigualdade, onde o Supremo Tribunal Federal, o principal órgão de justiça do país, conta com apenas uma mulher entre seus onze membros. Essa disparidade reflete a necessidade de maior inclusão e equidade em todas as esferas do sistema judicial para que a justiça seja verdadeiramente representativa e acessível a todos.
Diante desse panorama, é fundamental acompanhar a agenda da Organização das Nações Unidas em torno da promoção da justiça e do acesso equitativo para todas as mulheres e meninas. A iniciativa da ONU serve como um lembrete crucial de que a igualdade de gênero e a justiça são pilares interligados, essenciais para o desenvolvimento de sociedades mais justas e equitativas em escala global.
Fonte: jornal.usp.br