Início do Debate na Câmara
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participa nesta terça-feira (11) de um debate crucial na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O tema em pauta é o fim da escala de trabalho 6×1, uma pauta prioritária para o governo federal, especialmente com a proximidade das eleições. Esta audiência é a primeira de uma série planejada para discutir a matéria, que tramita como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Resistência do Setor Produtivo e Apelo Eleitoral
A tentativa do governo de extinguir a escala 6×1 encontra forte oposição no setor produtivo, que argumenta sobre possíveis impactos econômicos negativos. Por outro lado, o Planalto vê a proposta como um importante ativo para a campanha de reeleição do presidente Lula. A iniciativa ganhou força popular no ano passado e o governo busca acelerar sua tramitação no Congresso.
Tramitação e Próximos Passos
O relator da PEC na CCJ, Paulo Azi (União-BA), prevê a realização de ao menos quatro audiências públicas para debater o assunto em profundidade. Além do Ministro do Trabalho, a intenção é ouvir o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes de trabalhadores e do setor produtivo ainda neste mês. Azi declarou o objetivo de promover um debate “amplo, qualificado e democrático”.
Mobilização e Previsão de Conclusão
A mobilização em torno do fim da escala 6×1 envolve autoridades em Brasília e representantes de diversos setores. Embora o Executivo tenha considerado o envio de um projeto de lei com urgência constitucional, o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já encaminhou a proposta para a CCJ. Lira estima que a tramitação na Câmara seja concluída em maio deste ano, dependendo de reuniões com o comando do Legislativo para discutir o assunto.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
