No dia 23 de fevereiro de 2026, a Faculdade de Direito da USP, no histórico Largo de São Francisco, inaugurou uma placa que atribui o nome de Dalmo de Abreu Dallari ao seu prédio anexo. A decisão da Congregação, acompanhada de um memorial em sua homenagem, é um gesto comovente e singular que imortaliza a profunda relação que o professor manteve com a instituição ao longo de quase sete décadas de vida acadêmica. A entrada do edifício, agora renovada, convida as novas gerações de estudantes a conhecerem algumas das lições de vida de Dallari, mesmo aqueles que não tiveram a oportunidade de assistir às suas aulas.
Um Sonho Americano para o Ensino Jurídico Brasileiro
A concepção desse prédio remonta à primeira viagem de Dalmo Dallari aos Estados Unidos, em 1968. Em um programa patrocinado pelo governo americano, no contexto da Aliança para o Progresso, ele visitou universidades como Harvard, Columbia e Nova York. Lá, Dallari conheceu a experiência dos seminários realizados em pequenos grupos de alunos, que ofereciam oportunidades para discussão de ideias e quebra da tradicional pedagogia da autoridade e repetição, algo que já havia impressionado Santiago Dantas em sua célebre aula magna de 1955. Essa visão pedagógica foi mais tarde defendida por Joaquim Falcão, nos anos 1990, ao pensar em inovações para um novo curso de Direito no Rio de Janeiro.
O projeto “Direito e Desenvolvimento”, que proporcionou essa excursão, inseria-se em um movimento mais amplo na teoria jurídica norte-americana. Segundo David Trubek, esse movimento defendia a “politização da indeterminação do direito”, buscando revelar a distribuição de poder e o jogo político intrínsecos às normas jurídicas, instituições e às próprias concepções de direito. O exercício da crítica, nesse contexto, desnudaria as ilusões de neutralidade e racionalidade do direito, abrindo caminho para a autonomia de pensamento e, consequentemente, para a busca de soluções para os conflitos sociais.
A Visão de Dallari: Direitos Sociais e a Força da Constituição
A obra de Dalmo Dallari foi marcada por uma constante preocupação com a justiça social e a renovação do direito. Em sua tese de livre-docência, “Da atualização do Estado”, de 1963, ele já destacava os direitos sociais como o fator novo de maior significação no Estado contemporâneo. Argumentava que, com a valorização das massas populacionais, ganhava corpo a noção de “vontade coletiva”, marcando o início de uma era em que o direito material teria um peso diferente diante da legalidade formal. Dallari citava João XXIII como referência para as transformações dos anos 1960, período em que o ingresso da mulher na vida pública, o fim do colonialismo e a ascensão socioeconômica das classes trabalhadoras pressionavam por uma renovação jurídica.
A crítica ao formalismo jurídico, esvaziado de sentido de justiça, foi uma constante nas obras de Dallari. Em “O poder dos juízes”, de 1996, ele fez uma convocação para a reforma de mentalidades na magistratura, visando superar o “normativismo frio” que afastava as pessoas da garantia de seus direitos. Sua preocupação com a Constituição era igualmente profunda. Na luta pela Constituinte, em um momento crucial para a sociedade brasileira, Dallari refutou os críticos que consideravam “inútil falar em nova Constituição antes de se corrigirem as imperfeições da organização social”. Em seu livro “Constituição e constituinte”, de 1982, ele afirmou que “a grande inovação é o reconhecimento da necessidade de usar a Constituição para impor limites ao poder econômico”, defendendo o fortalecimento do poder público para evitar a dominação dos economicamente fortes sobre os mais fracos.
Dallari também alertava para a gravidade dos efeitos do desrespeito à Constituição. Em um capítulo de impressionante atualidade, ele apontava que, em situações de crise, quando as regras de convivência e de governo desaparecem, “todas as arbitrariedades se tornam possíveis e prevalece inevitavelmente a lei do mais forte”. A perda do “padrão objetivo do justo”, enfraquecendo a “ideia predominante de justiça” na consciência do povo, permitiria que os detentores de poder buscassem a máxima satisfação de seus interesses pessoais. Para combater esses males, Dallari apresentou o antídoto em “O que são direitos da pessoa” e “O que é participação política”: somente a participação, exercida como direito e dever, com a responsabilidade de contribuir para as melhores decisões no interesse comum, poderia conferir legitimidade democrática à ordem social.
Liderança Transformadora na Faculdade de Direito
Quando assumiu a função de diretor da Faculdade de Direito da USP, em 1986, a convicção de Dallari na participação popular o levou a apoiar o Plenário Pró-Participação Popular na Constituinte. A Sala dos Estudantes, de maneira inédita, abriu-se aos movimentos sociais para o recebimento de projetos de iniciativa popular, alguns deles com milhões de assinaturas. Essa abertura e modernização da faculdade, reflexo de uma nova concepção de direito e de ensino jurídico, materializou-se no empreendimento do edifício que hoje leva seu nome.
O projeto teve o suporte do então reitor José Goldemberg, outra figura notável a quem a Universidade de São Paulo deve muito pela articulação da autonomia universitária, especialmente a financeira, pactuada com o governador no Decreto de 1989. Sob a liderança de Goldemberg, a USP se tornou uma instituição arrojada, consagrando a profissionalização do trabalho docente com a valorização da dedicação integral à docência e pesquisa, e a gestão democrática por seus órgãos colegiados. A ousadia do reitor Goldemberg foi notável ao escolher Dallari, o terceiro nome da lista, para a direção da faculdade. Um colega, em homenagem prestada em 2016, lembrou que nos “anos de chumbo” o nome de Dallari estava longe de ser a unanimidade que se tornou posteriormente.
O reconhecimento foi sendo conquistado ao longo de sua trajetória, como testemunharam outros relatos. Sua gestão modernizou a faculdade, sendo pioneira na USP na compra de computadores e informatização em uma época em que a tecnologia ainda engatinhava. No campo da pesquisa, deu um impulso significativo, convencendo a Fapesp a financiar projetos na área do direito, algo que praticamente não existia. Isso permitiu a formação de uma primeira geração de bolsistas de iniciação científica e, posteriormente, projetos de maior envergadura. Na cultura, uma realização marcante foi o Projeto Música nas Arcadas, com apresentações regulares da Orquestra Sinfônica da USP e a presença do maestro Júlio Medaglia.
O Humanismo como Alicerce e a Mensagem Final
A semeadura fecunda de Dalmo Dallari encontra suas fundações no humanismo e na ética. O humanismo, para ele, não era mera filiação filosófica, mas uma postura de vida baseada na crença profunda no valor do ser humano, na capacidade das pessoas de serem responsáveis por seus destinos e de realizarem o bem comum. Essa era a fonte de seu otimismo e, possivelmente, a razão para os múltiplos convites para falar em todo o País, o que lhe valeu a imagem de “caixeiro-viajante da Constituinte”, registrada por Antônio Sérgio Rocha.
Esse humanismo marcou companheiros de sua geração que ombrearam com ele na luta pela democracia, como os professores José Ignacio Botelho de Mesquita, Fábio Konder Comparato, além de José Afonso da Silva, que em seu centenário fez um balanço positivo da evolução do Brasil sob a Constituição de 1988. A capacidade de Dallari de despertar esperança era nutrida na ideia de civismo, elaborada por ele no final do livro “Renascer do direito”, de 1976. Para Dallari, civismo era a ação de cada pessoa de acreditar na possibilidade do bem de todos e de adotar isso como norma de vida, sem esperar a adesão dos outros. “Uma vez generalizada essa convicção, a sociedade será composta de cidadãos ativos, que participarão com sua consciência e sua vontade para a definição de uma ordem social […] que estará mais próxima do ideal democrático.”
A despedida do professor Dalmo na aula no Pátio das Arcadas, em 2001, ecoa sua mensagem final: “Nunca admiti ser daqueles pregadores que pregam apenas para os ouvidos e não para os olhos, pois o que tenho sido e vivido mostra que tudo aquilo em que eu disse acreditar, o direito, a justiça, a liberdade, a dignidade humana, tem sido honrado em minha prática. Isso é o que deixo como mensagem aos alunos de amanhã: viver com dignidade, jamais colaborar para a prática ou o acobertamento de injustiças, nunca dar prioridade à busca de riqueza, de poder, de honrarias ou de prestígio social, sacrificando para isso princípios ou valores fundamentais, ter a preocupação permanente com a justiça e buscá-la sempre através do direito, jamais fazendo concessões ao arbítrio, à vaidade ou aos interesses e caprichos dos poderosos do dia. Se forem fiéis a esses preceitos poderão não amealhar riquezas nem gozar a satisfação efêmera das glórias passageiras, mas ao final de suas vidas terão a paz de consciência e poderão ceder seus lugares aos que vierem em seguida, com a serenidade de quem deu o melhor de si em benefício da humanidade.”
Fonte: jornal.usp.br
