O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) tem se consolidado como uma ferramenta essencial para diagnosticar a qualidade dos cursos de medicina no Brasil, revelando um cenário que, embora preocupante, oferece bases sólidas para aprimoramentos. Contudo, a efetividade de seus resultados e os caminhos para uma medicina universal de qualidade dependem de uma abordagem estratégica que transcenda a simples avaliação individual, focando na melhoria institucional e na supervisão contínua da prática profissional.
Essa é a análise de Fábio Herbst Florenzano, professor da Escola de Engenharia de Lorena da USP e com vasta experiência na área da saúde, incluindo a docência e implementação de cursos de Medicina. Para Florenzano, o Enamed representa um “grande avanço” ao expor as fragilidades e potencialidades das instituições de ensino, mas adverte que sua aplicação isolada não é a solução para todos os desafios da formação médica.
Enamed: Foco na Instituição para uma Formação Consistente
Os resultados do Enamed, somados a outros indicadores, devem impulsionar o Ministério da Educação (MEC) a exigir avanços significativos nos cursos de medicina ou, em casos de persistência de maus resultados, a promover seu fechamento. A revogação do edital de abertura de novos cursos de medicina, em parte influenciada pelo Enamed, já demonstra o impacto positivo do exame na política educacional.
Florenzano salienta que a formação médica é multifacetada, envolvendo uma gama de habilidades e competências que uma única prova escrita não consegue abarcar. O Enamed, portanto, serve primariamente para avaliar a instituição. “Quando o curso forma muitos profissionais com baixo aproveitamento, sabe-se que uma parte da formação (pelo menos) está ruim, ainda que alguns egressos consigam se sair bem”, explica. A análise institucional deve integrar os resultados do Enamed com a avaliação de infraestrutura, corpo docente e a qualidade de hospitais e clínicas vinculadas, permitindo um diagnóstico abrangente do curso.
A Armadilha dos Exames de Proficiência e a Injustiça aos Recém-Formados
Uma proposta recorrente de algumas entidades médicas é a instituição de um exame de proficiência, nos moldes do Exame da Ordem para advogados, como pré-requisito para o registro profissional. Essa abordagem, que transformaria o Enamed em um exame eliminatório, é veementemente criticada por Florenzano.
Para o especialista, impedir um recém-formado de exercer a profissão após seis anos de um curso regularizado pelo MEC, muitas vezes de alto custo, por conta de uma única prova, é uma “injustiça ímpar e um exemplo de ineficiência”. O curso de má qualidade, por sua vez, poderia continuar operando e lucrando, perpetuando o problema. Além de contrariar princípios legais, essa medida penaliza o aluno pela má formação oferecida pela instituição.
Florenzano argumenta que o forte apelo popular em favor desses exames populistas obscurece a verdadeira função dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM/CRMs): defender a sociedade contra más práticas profissionais, e não legislar sobre a formação ou impedir o exercício de quem se formou regularmente.
Revalidação Periódica: O Modelo Internacional para a Qualidade Contínua
A solução proposta pelo professor da USP, alinhada com práticas de países como Reino Unido, Canadá, Países Baixos e Estados Unidos, é a revalidação periódica da licença profissional. Esse processo submeteria todos os médicos em atividade a uma avaliação contínua de competência.
“Profissionais que causaram (e continuam causando) danos à população poderiam, então, ser identificados, independentemente da data da formatura ou do resultado de qualquer exame prévio”, afirma Florenzano. A revalidação seria muito mais abrangente e eficaz do que uma prova pontual para recém-formados, garantindo que a qualidade da prática médica seja mantida ao longo de toda a carreira. Os conselhos de medicina têm a prerrogativa legal para implementar essa medida, sem a necessidade de extrapolar suas funções ou invadir competências de outros órgãos.
A estranheza, segundo o especialista, reside no fato de que a revalidação, uma ferramenta legal e eficaz, seja ignorada em detrimento de propostas questionáveis e ilegais, talvez pelo “apelo populista” destas últimas.
Rumo a uma Medicina Universal de Qualidade: Um Esforço Conjunto
O caminho para uma medicina universal de qualidade no Brasil exige uma abordagem integrada. O Enamed ilumina parte desse percurso, e seu uso adequado pelo MEC para regular a formação é crucial. Ao mesmo tempo, os conselhos de medicina devem focar na fiscalização do exercício profissional, adotando ferramentas como a revalidação periódica.
A Associação Brasileira de Ensino Médico (Abem), inclusive, já se posiciona contrariamente ao uso de provas pontuais para a liberação do exercício profissional, sugerindo soluções mais abrangentes. Para Florenzano, é fundamental que a sociedade civil se engaje na discussão, compreendendo os interesses em jogo e priorizando o acesso a serviços médicos de qualidade para toda a população.
Menos corporativismo e mais foco na formação e nos serviços médicos universais de qualidade, com pressão popular e espírito público, são os pilares para garantir profissionais bem formados, em número suficiente e adequadamente supervisionados ao longo de toda a sua trajetória profissional.
Fonte: jornal.usp.br
