A 6ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em Brasília entre os dias 24 e 27 de fevereiro, marcou a reativação de um importante fórum de participação social na formulação da política urbana do País. O evento, que reuniu cerca de 3 mil pessoas, teve como principal objetivo oferecer subsídios para a atualização das políticas públicas urbanas, com temas como clima e mobilidade no centro das discussões. Ao final dos quatro dias de debates intensos, delegados também elegeram as entidades que irão compor o Conselho Nacional das Cidades (Concidades) nos próximos anos.
A plenária final aprovou um texto que servirá de base para o Ministério das Cidades na elaboração dos projetos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. A cerimônia de encerramento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elogiou os movimentos populares pela produção de habitações de interesse social.
O Retorno da Participação e os Novos Rumos
A sexta edição da conferência representou a retomada de um modelo de formulação participativa de políticas públicas que esteve inativo por 13 anos. A edição anterior ocorreu em 2013, e o Concidades foi desativado após 2016, sendo extinto em 2019. A recriação desses órgãos e a realização da Conferência eram reivindicações constantes dos movimentos sociais. Segundo Nabil Bonduki, professor da FAU/USP, a retomada da Conferência Nacional das Cidades recupera um modelo de formulação participativa de políticas públicas desenvolvido no Brasil a partir de 2003.
Ao todo, cerca de 240 propostas foram votadas em plenária, aprofundando o texto-base elaborado pelo Concidades. Orlando Santos Júnior, professor da UFRJ e integrante do Observatório das Metrópoles, avaliou o saldo positivamente. “O desafio agora, efetivamente, é elaborar uma proposta de estruturação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, e eu considero que as diretrizes aprovadas nessa conferência constituem subsídios bastante consistentes nessa perspectiva”, afirmou.
Adaptação Climática: Eixo Central dos Debates
Um dos temas de maior destaque em Brasília foi a adaptação das cidades brasileiras às mudanças climáticas. A recente tragédia na Zona da Mata Mineira, com enchentes e deslizamentos, foi reiteradamente mencionada por delegados e autoridades. Nabil Bonduki ressaltou a importância de tratar a emergência climática como um eixo transversal, integrando-a a todas as discussões. “Enfrentar a questão climática é um desafio para a construção civil, é um desafio para a mobilidade, é um desafio para a questão dos resíduos sólidos, para o saneamento. Então, é um desafio integrado”, declarou o docente da USP.
As propostas foram divididas em oito temas, cobrindo desde o desenvolvimento urbano até as transformações digitais. Marília Bello, pesquisadora do Observatório das Metrópoles, destacou a força dos debates sobre mudanças climáticas e transformações digitais. “O grupo de trabalho de mudanças climáticas foi um GT longo, que teve muitas propostas, muitos delegados do Sul. Provavelmente, isso é decorrente das enchentes que aconteceram em 2024”, observou.
Desafios Históricos e Novas Demandas Urbanas
Entre as propostas aprovadas, destacam-se a criação de um Sistema Único de Mobilidade, a adoção de políticas de tarifa zero no transporte coletivo, a urbanização integral de favelas (com intervenções em habitação, saneamento e adaptação ao clima) e a cooperação interfederativa. Para Orlando Santos Júnior, essas propostas buscam enfrentar desafios históricos como a segregação socioterritorial, ao mesmo tempo em que abordam novas demandas.
“Eu diria que tem uma inovação difícil nessa conferência. Se o primeiro e o segundo tópico enfrentam os desafios históricos que a gente conhece, o último bloco enfrenta os novos desafios que atingem as cidades brasileiras: as mudanças climáticas, as transformações digitais e a questão da segurança pública e o controle dos territórios populares pelos grupos armados”, comentou o especialista.
Moradia e Especulação Imobiliária: Velhos Problemas em Nova Roupa
Rud Rafael, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), apontou que o longo hiato entre as conferências represou muitos debates. Ele destacou que velhos problemas persistem, como as ameaças de despejo e o crescimento da especulação imobiliária. Um dado significativo do último Censo é o aumento de 87% no número de domicílios vagos no Brasil, passando de 6,07 milhões para 11,4 milhões.
“A gente entende que as cidades brasileiras não sofrem com o problema da moradia, sofrem com o problema da função social da moradia, que está lá na Constituição, mas infelizmente não é implementada na realidade”, afirmou Rud Rafael, acrescentando que a plataformização da moradia, com Airbnb e aluguel por temporada, é um novo desafio que o Brasil precisa regular. Para que as propostas da conferência tenham efetividade, o governo precisará transformá-las em projetos de lei e aprová-las no Congresso Nacional.
Marília Bello considera o saldo da conferência positivo para a retomada de uma agenda urbana abrangente. “A gente só tende a ganhar com essa retomada do processo participativo. Sem dúvida, a gente vai encontrar dificuldades dentro desse processo, até por conta da conjuntura política, mas a retomada desse ciclo é muito importante para atualizar a política das cidades e que a gente consiga agora construir uma nova agenda com um novo ciclo de demandas”, concluiu.
Fonte: jornal.usp.br
