A Faculdade de Direito (FD) da USP, no tradicional Largo São Francisco, em São Paulo, inaugurou oficialmente o edifício Dalmo de Abreu Dallari, um anexo que agora carrega o nome de um dos mais proeminentes juristas brasileiros. A homenagem póstuma celebra a vida e a trajetória de quase 70 anos do professor e ex-diretor, falecido em abril de 2022, reconhecido como um pilar da democracia e dos direitos humanos no país.
Celebração de uma Vida Dedicada à Justiça
A cerimônia de inauguração reuniu uma constelação de personalidades ligadas ao professor, incluindo familiares, amigos, autoridades e membros da comunidade acadêmica. Estiveram presentes a diretora da FD, Ana Elisa Bechara, o vice-diretor, Ronaldo Porto Macedo, e ex-diretores como Celso Campilongo e Floriano de Azevedo Marques Neto. Professores renomados como Celso Lafer, deputados como Luiza Erundina e Eduardo Suplicy, e ex-ministros da Justiça, como José Carlos Dias, também marcaram presença, compartilhando memórias e destacando a importância de Dallari.
A professora Maria Paula Dallari Bucci, filha do homenageado e docente da FD, expressou a emoção da família ao ler o texto “Dalmo Dallari é um edifício”. Ela ressaltou que a homenagem imortaliza a profunda relação de seu pai com a Faculdade de Direito, um lugar onde ele passou quase sete décadas de sua vida acadêmica. Maria Paula recordou o engajamento de Dallari pela paz e pelos direitos humanos, citando seu livro “Constituição e Constituinte” (1982) e sua visão sobre a necessidade de a Constituição impor limites ao poder econômico.
Legado de Luta pela Democracia e Direitos Humanos
As falas durante a cerimônia convergiram na exaltação do papel de Dalmo Dallari como um defensor incansável da democracia. Celso Campilongo, ex-diretor da FD, lembrou que Dallari foi um exemplo de democracia ao longo de 50 anos. A diretora Ana Elisa Bechara enfatizou que o legado do professor é uma “convocação para todos nós” acreditarem nos direitos humanos, apontando para o futuro e a perenidade de seus ideais.
Deputados como Luiza Erundina e Eduardo Suplicy, amigos próximos do jurista, emocionaram-se ao falar de sua influência. Erundina descreveu Dallari como um “lutador pelos direitos humanos e pela democracia brasileira”, enquanto Suplicy o classificou como uma “pessoa extraordinária”, cujas palavras sempre mereciam profunda consideração. Floriano de Azevedo Marques Neto, ex-orientando, creditou a Dallari sua paixão pela pesquisa acadêmica, lembrando como o professor influenciou a Fapesp a criar bolsas para as áreas de Humanas e Direito. Ele sublinhou a participação fundamental de Dallari na construção da Constituição de 1988, especialmente na mobilização popular que resultou em muitas das “emendas populares”.
Rui Caminha, presidente da Associação dos Antigos Alunos, destacou o esforço coletivo para a concretização da homenagem e a importância das doações de ex-alunos para as obras da faculdade, um “espírito de gratidão” à alma mater. Estudantes como Cristóvão Borba e Rita Lara, presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, também reforçaram a defesa democrática de Dallari e sua coragem, inclusive em momentos de atentado.
A Trajetória Acadêmica e Cívica de um Visionário
A carreira de Dalmo Dallari na USP iniciou-se com sua graduação em Direito em 1957. Em 1963, tornou-se livre-docente em Teoria Geral do Estado, integrando o corpo docente da Universidade no ano seguinte. Conquistou a titularidade em 1974, formando gerações de juristas até sua aposentadoria em 2001, sendo posteriormente agraciado com o título de Professor Emérito em 2007.
Sua produção intelectual é vasta, com destaque para “Elementos de Teoria Geral do Estado” e sua tese de titularidade, “O Futuro do Estado”, uma obra pioneira sobre o conceito de Estado mundial e as múltiplas formas de Estados do Bem-Estar.
Dallari foi uma figura central na luta pelo resgate do Estado de Direito no Brasil, especialmente após o golpe de 1964, quando se tornou um opositor ferrenho do regime militar. Sua atuação foi crucial na organização da Comissão Pontifícia de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, a partir de 1972, um bastião na defesa dos direitos humanos.
Como diretor da Faculdade de Direito entre 1986 e 1990, Dallari foi um visionário, sendo precursor na construção do prédio anexo que agora leva seu nome. Durante a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), ele abriu as portas da faculdade para os movimentos sociais, educando a população sobre os debates constitucionais e incentivando a elaboração das “emendas populares”. Sua atuação se estendeu à vida pública, servindo como Secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo e como professor catedrático da UNESCO na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância na USP.
A inauguração do Edifício Dalmo de Abreu Dallari não é apenas um tributo a um homem, mas um reconhecimento perene de seus valores e ideais. A partir de agora, cada passo dado em seus corredores ecoará a voz de um jurista que, em vida, foi um farol na defesa da justiça, da dignidade humana e da construção de uma sociedade mais justa e democrática, um legado que continua a inspirar novas gerações.
Fonte: jornal.usp.br
