O modelo federativo brasileiro, embora essencial para a organização do país, apresenta problemas estruturais profundos que perpetuam desequilíbrios entre os estados. Uma tese de doutorado defendida no Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, assinada por Alex Macedo de Araújo, mergulha na complexa relação entre a distorção da representação política na Câmara dos Deputados e a persistência da chamada “guerra fiscal”, uma prática que impacta diretamente a economia e o desenvolvimento regional.
O Federalismo Brasileiro Sob Análise
A Distorção da Representação Política
Macedo explica que a essência do federalismo, não só no Brasil mas globalmente, é sua adaptação aos contextos locais, e uma característica intrínseca é a representação desproporcional na Câmara Baixa. No Brasil, isso se manifesta na Câmara dos Deputados, onde estados com populações menores, como Roraima, têm um piso de deputados que não reflete seu contingente demográfico. Essa assimetria significa que, em certos períodos históricos, um voto em Roraima poderia equivaler a centenas de votos em São Paulo, gerando um desequilíbrio significativo no poder político.
Enquanto estados do Sul e Sudeste detêm maior poder econômico, regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com estados menores, acabam exercendo maior poder político. “A tese trabalha com essa desproporção em termos de poder político para a tomada de decisões tributárias em todo o território nacional”, afirma Macedo, destacando como essa dinâmica influencia diretamente as políticas fiscais e o desenvolvimento.
Entendendo a “Guerra Fiscal”
A “guerra fiscal” é definida por Macedo como uma intensa disputa entre empresas por territórios que oferecem isenção ou diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa competição acirrada tem consequências negativas claras: diminuição da receita dos estados, aumento da desigualdade regional e, paradoxalmente, a não promoção do desenvolvimento sustentável.
O pesquisador ressalta que os únicos beneficiados por essa prática são as empresas, muitas vezes estrangeiras, que se instalam no país, obtêm grandes lucros e se retiram sem prestar contas. Macedo também pontua que a guerra fiscal não é um fenômeno exclusivo do Brasil, existindo em outros países como a China. Além disso, ele esclarece que a disputa vai além da base tributária, englobando ofertas de terrenos, isenção de outros impostos a longo prazo, qualificação de mão de obra local e o desenvolvimento de infraestrutura, como transporte, saneamento e habitação. A remoção do elemento tributário, como a isenção de ICMS, amenizaria a guerra, mas não a eliminaria por completo, dada sua natureza multifacetada.
O Desequilíbrio de Poder e suas Consequências
O professor da USP enfatiza que o poder político entre os estados está desequilibrado, com os estados menores exercendo uma influência desproporcionalmente maior na decisão de projetos de lei e vetos. Ele exemplifica que São Paulo, por exemplo, deveria ter no mínimo mais 40 deputados, enquanto Roraima, com quatro, poderia ter apenas um, de acordo com a proporção populacional.
Essa dinâmica permite que os estados menores, apesar de seu menor poder econômico, possuam um grande poder de barganha política, frequentemente impedindo movimentos de uniformização tributária. Embora alguns defendam a manutenção desse poder para garantir a coesão territorial, Macedo questiona o preço: “Qual o preço desse equilíbrio? Geralmente desigualdade regional.” A guerra fiscal gera assimetrias, e o federalismo brasileiro, assim como outros no mundo, é assimétrico, com diferenças marcantes entre estados e regiões.
Em Busca de um Desenvolvimento Regional Sustentável
Em vez de uma “guerra fiscal” que aprofunda as desigualdades, Alex Macedo defende a necessidade de um desenvolvimento regional real. Isso implica não apenas transferências intergovernamentais, mas a criação de empresas e a construção de infraestrutura que vá além do básico, seja por meio de fundos de participação dos estados ou dos municípios. A articulação regional, política e econômica é vista como crucial para que o Brasil possa, de fato, crescer de forma coesa e equitativa, superando os desafios estruturais de seu federalismo.
Fonte: jornal.usp.br
