Saúde Alimentar na Escola: Regulamentação de Cantinas Reduz Consumo de Ultraprocessados por Adolescentes Brasileiros, Aponta Estudo da USP e Pede Lei Nacional
Pesquisa revela que normas sobre venda de alimentos atuam como fator protetivo, evidenciando a necessidade de uma legislação unificada em todo o país para combater desigualdades regionais e promover hábitos saudáveis.
Adolescentes brasileiros que estudam em escolas com regulamentação sobre a venda de alimentos e bebidas tendem a consumir menos produtos ultraprocessados. Essa é a principal conclusão de um estudo recente da Universidade de São Paulo (USP), que associou a existência de normas nas escolas à disponibilidade desses itens nas cantinas e ao consumo por estudantes. A pesquisa destaca o ambiente escolar como um espaço crucial para a formação de hábitos alimentares e defende a urgência de uma legislação nacional para proteger a saúde dos jovens.
O Impacto da Regulamentação Escolar
Publicada na revista *Reports in Public Health*, a pesquisa da USP analisou dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2019, abrangendo um universo de estudantes de 13 a 17 anos em escolas públicas e privadas das capitais brasileiras. O estudo identificou 51 normas vigentes – incluindo leis, portarias, decretos e resoluções – que regulamentavam a venda de alimentos e bebidas no ambiente escolar durante o período da pesquisa.
Os resultados são contundentes: a presença de cobertura normativa sobre a venda de alimentos nas escolas atua como um significativo fator de proteção, diminuindo o consumo de ultraprocessados pelos adolescentes. Em contrapartida, a maior disponibilidade desses alimentos nas cantinas escolares esteve diretamente associada a um aumento no consumo entre os estudantes, reforçando a influência do ambiente alimentar.
Nesse cenário, as escolas públicas brasileiras se destacam por oferecer um ambiente mais protegido, principalmente devido ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Este programa prioriza alimentos *in natura* e refeições saudáveis, baseadas nas diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela gestão do PNAE, estabelece inclusive que no máximo 10% dos recursos podem ser utilizados para a compra de alimentos ultraprocessados. Diferentemente, as escolas privadas, que contam com um número maior de cantinas (88,3%) e dependem mais da aquisição direta de alimentos, elevam a exposição dos alunos a produtos industrializados. Em 2019, apenas 28,7% das escolas particulares ofertavam alimentação escolar fora das cantinas, em comparação a 99,4% das escolas públicas.
Desigualdades Regionais e a Urgência de uma Lei Nacional
O estudo revelou uma preocupante desigualdade geográfica na implementação das regulamentações. Enquanto todas as capitais das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste possuíam algum tipo de norma, a cobertura era significativamente menor no Norte (43%) e Nordeste (56%). A região Sul, por exemplo, foi a única onde a totalidade dos alunos frequentava escolas com cobertura regulatória.
Para Laura Luciano Scaciota, pesquisadora do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) e do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens), adolescentes de regiões com menor capacidade regulatória ficam mais expostos aos ultraprocessados, com impactos diretos no consumo e, consequentemente, na saúde. “Uma lei nacional e mandatória poderia uniformizar esse cenário, garantindo que nenhuma criança ou adolescente tenha acesso à compra de alimentos ultraprocessados nas cantinas escolares”, defende a nutricionista e primeira autora do trabalho.
Os pesquisadores enfatizam que a escola é um ambiente fundamental para o aprendizado e a formação de hábitos, incluindo os alimentares. É nesse espaço que os adolescentes passam grande parte do dia e obtêm uma parcela significativa de sua ingestão diária de alimentos, tornando a regulamentação um pilar essencial para a promoção da saúde pública.
Metodologia e Medição do Consumo
A metodologia do estudo incluiu um levantamento sistemático das normas oficiais e a utilização de dados autorrelatados da PeNSE. Questionários foram aplicados a diretores e a mais de 81 mil alunos, do 7º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio. A disponibilidade de ultraprocessados nas cantinas foi avaliada por um escore de 0 a 9, baseado na venda de nove tipos de alimentos. O consumo pelos alunos foi medido por um escore de 0 a 13, a partir de perguntas sobre a ingestão, no dia anterior à entrevista, de itens como refrigerante, suco de caixinha, refresco em pó, achocolatado, iogurte saborizado, salgadinho de pacote, bolacha doce, biscoito recheado, bolinho de pacote, chocolate, sorvete, gelatina, flan, outras sobremesas industrializadas, salsicha, linguiça, mortadela, presunto, pão de forma, pão de hot dog ou hambúrguer, margarina, maionese, ketchup, outros molhos industrializados, macarrão instantâneo ou outro prato pronto congelado.
Os resultados quantitativos são expressivos: frequentar escolas com cobertura normativa esteve associado a uma redução de -0,10 pontos na pontuação de consumo de ultraprocessados. Por outro lado, a análise demonstrou que a maior disponibilidade desses alimentos nas cantinas escolares foi associada a um aumento de 0,02 pontos na pontuação de consumo. É importante notar que aproximadamente um terço dos estudantes de 13 a 17 anos comprava alimentos em cantinas escolares pelo menos uma vez por semana.
O Alcance da Influência: Além dos Muros da Escola
A hipótese levantada pelos pesquisadores é que as normas não apenas reduzem a disponibilidade de ultraprocessados nas escolas, mas também influenciam a percepção dos alunos sobre o que é saudável. “O consumo de ultraprocessados foi avaliado pela ingestão de alimentos no dia anterior à entrevista, que inclui o consumo dentro e fora da escola. Os achados mostram que adolescentes que frequentam escolas em que há regulamentação apresentam menor consumo total de alimentos ultraprocessados. Portanto, é possível que as normas influenciem o consumo fora desse ambiente”, afirma Laura Luciano Scaciota.
Embora o estudo não tenha avaliado o cumprimento e a fiscalização efetiva das normas, ele utilizou a presença de ambulantes no entorno das escolas como variável de ajuste nas análises. Essa abordagem visou isolar o efeito das regulamentações aplicadas às cantinas escolares, uma vez que pesquisas anteriores já mostraram que os alimentos comercializados nas proximidades das escolas podem influenciar o consumo dos estudantes. Por isso, os pesquisadores sugerem que regulamentações que abranjam também o entorno escolar podem ser relevantes para criar um ambiente alimentar ainda mais saudável e abrangente para crianças e adolescentes.
O artigo completo, intitulado *“Influência do ambiente alimentar e regulatório no consumo de alimentos ultraprocessados por adolescentes: uma análise multinível nas capitais brasileiras com base na Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, 2019”*, está disponível para consulta e oferece mais detalhes sobre as descobertas.
Fonte: jornal.usp.br
