By Marina Sousa 
Um episódio recente de violência em um estabelecimento comercial, amplamente divulgado, teria tido como estopim um ‘desacordo comercial’ relacionado à ‘consumação mínima’. Essa circunstância lamentável não apenas reacendeu o debate sobre a legalidade de tal cobrança – um valor mínimo obrigatório estipulado por comerciantes, prática tão corriqueira quanto ilegal – mas também trouxe à tona uma intrigante questão linguística. Afinal, a expressão correta seria ‘consumação’ ou ‘consumo’?
Consumar ou Consumir? A Origem e o Uso Tradicional dos Termos
Para desvendar essa questão, é essencial compreender a formação dos substantivos deverbais na língua portuguesa. O substantivo ‘consumo’, por exemplo, é formado a partir do verbo ‘consumir’ por meio de um processo conhecido como derivação regressiva. Nesse mecanismo, o substantivo adota uma forma mais curta, ou ‘regressiva’, em relação ao verbo de base. Assim, ‘consumo’ está intrinsecamente ligado ao ato de gastar, utilizar, ingerir ou adquirir algo.
Em contrapartida, o substantivo ‘consumação’ possui uma origem e um significado tradicionais distintos. Ele está associado ao verbo ‘consumar’, que denota a ação de ‘levar algo a seu termo, à sua conclusão’. Historicamente, ‘consumação’ era empregada para indicar a finalização ou o cumprimento de algo. Por exemplo, pode-se dizer que os agressores de um incidente foram impedidos de ‘consumar’ o linchamento, ou que a ‘consumação do casamento’ se dava na noite de núpcias, como o ato final da união. Em suma, nos registros consagrados da variedade formal do português, ‘consumação’ não se referia ao ato de consumir, mas sim ao de concluir.
O Nascimento de um Brasileirismo Homônimo: A Nova ‘Consumação’
Apesar dessa distinção tradicional, no contexto brasileiro, a expressão ‘consumação mínima’ se enraizou profundamente no vocabulário popular, remetendo inequivocamente ao ato de consumir. Essa particularidade não passou despercebida pelos lexicógrafos. O renomado Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa já registra essa acepção, categorizando-a como um ‘brasileirismo’. O termo é definido como ‘aquilo que se serve aos clientes num café, num restaurante, numa casa de shows etc.’, ou seja, o que é consumido.
Um ponto crucial, muitas vezes desapercebido, é que essa nova acepção não é listada como um sentido adicional da ‘consumação’ original, mas sim como uma nova entrada, distinta. Isso aponta para um fenômeno linguístico chamado homonímia. Assim como as palavras ‘cedo’ (forma do verbo ‘ceder’) e ‘cedo’ (advérbio de tempo) ou ‘são’ (sinônimo de ‘santo’) e ‘são’ (sinônimo de ‘saudável’) são homônimos – palavras diferentes que coincidentemente possuem a mesma forma –, o mesmo ocorre com as duas ‘consumações’. Temos, portanto, ‘consumação’ (ato de consumar) e ‘consumação’ (valor mínimo a ser gasto em um estabelecimento), que, embora idênticas na forma, possuem origens e trajetórias semânticas distintas. A ‘consumação’ ligada ao consumo, embora hoje soe natural aos falantes, tem uma história menos linear, provavelmente mediada pela influência do francês ‘consommation’.
A Ilegalidade e as Manobras Linguísticas dos Comerciantes
É imperativo recordar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) veta explicitamente a cobrança da ‘taxa de consumação’. Curiosamente, o próprio CDC, ao longo de suas 160 páginas, não utiliza o termo ‘consumação’, mas sim ‘consumo’ quando se refere a gastos. Diante dessa proibição legal, muitos comerciantes buscam ‘manobras linguísticas’ para contornar a lei e disfarçar a cobrança.
Em uma reportagem recente do programa televisivo Fantástico, por exemplo, o gerente de um quiosque no Rio de Janeiro foi flagrado explicando que um valor elevado cobrado pelo aluguel de guarda-sóis e espreguiçadeiras (R$800,00!) poderia ser ‘totalmente revertido em consumo’. Essa escolha deliberada do termo ‘consumo’ em vez de ‘consumação’ por parte do comerciante pode não derivar de um purismo linguístico, mas sim de um cuidado prático e estratégico: evitar a palavra ‘consumação’, que se tornou uma espécie de ‘termo técnico’ para o gasto mínimo obrigatório e que, ao que tudo indica, é associada à ilegalidade perante o consumidor e as autoridades.
É ‘Correto’ Dizer ‘Consumação Mínima’? O Olhar da Linguística
Ao se debruçar sobre a ‘correção’ da expressão ‘consumação mínima’, é crucial desfazer um equívoco comum: lexicógrafos, filólogos e linguistas não atuam como ‘fiscais da língua’. Sua função não é aplicar multas ou proibir palavras, mas sim observar o uso real da língua, descrevê-lo e tentar compreender os processos pelos quais certas formas surgem, circulam e, eventualmente, se estabilizam. Sob essa perspectiva, ‘consumação’, embora marcada como um brasileirismo, não é uma novidade ou um improviso. Ela circula amplamente no português brasileiro e cumpre sua função comunicativa com notável eficiência, sendo compreendida pela vasta maioria dos falantes.
Contudo, isso não implica que todas as escolhas lexicais sejam indiferentes. A língua é também um território de registro, estilo e cálculo discursivo. Em certos contextos, ‘consumo mínimo’ pode soar mais neutro, discreto e quase invisível, passando sem chamar atenção. Em outros, ‘consumação mínima’ já se cristalizou a ponto de funcionar como um rótulo facilmente reconhecível no cotidiano, mesmo que ainda provoque algum desconforto em ouvidos mais atentos à norma tradicional. No fim das contas, o debate linguístico raramente se organiza em torno de um ‘certo’ ou ‘errado’ absoluto, mas sim em torno dos ‘efeitos de sentido’. A pergunta linguística relevante quase sempre é: ‘quem diz, em que contexto, para quem e com que objetivo?’. Porque, como bem demonstra esse caso, a língua – assim como o comércio à beira-mar – vive menos de regras inflexíveis e mais de acomodações, negociações e arranjos práticos que refletem as necessidades de seus usuários.
Fonte: jornal.usp.br