STJ Analisa Liberação do Fraturamento Hidráulico no Brasil: Entenda o Fracking, Seus Riscos Ambientais e o Futuro da Matriz Energética Nacional
O Superior Tribunal de Justiça debate a técnica de extração de petróleo e gás, conhecida como fracking, em meio a preocupações com contaminação, viabilidade econômica e a transição energética brasileira, conforme explica o professor Pedro Luiz Côrtes da USP.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) segue em análise sobre a possível liberação do fraturamento hidráulico, ou fracking, no Brasil. Esta técnica, utilizada para a extração de hidrocarbonetos de rochas, consiste na injeção de um líquido, composto principalmente por água e produtos químicos, sob altíssima pressão para fraturar as rochas e liberar petróleo e gás natural.
O que é o Fraturamento Hidráulico?
Pedro Luiz Côrtes, professor do Instituto de Energia e Ambiente e da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP), detalha o funcionamento do fracking. “Há rochas que contêm hidrocarbonetos, ou seja, petróleo e gás, mas que não estão facilmente acessíveis pelos métodos convencionais de perfuração. Assim, foi desenvolvida uma técnica que trabalha com a injeção de líquido — basicamente água com uma série de produtos químicos — a uma pressão muito elevada, o que promove o fraturamento da rocha, daí o nome fraturamento hidráulico, para a extração desses hidrocarbonetos que estão contidos em suas camadas.”
Riscos Ambientais e a Saúde Pública
A principal preocupação em torno do fracking reside nos seus impactos ambientais e na saúde. Côrtes alerta: “O problema é que, quando ocorre essa injeção de fluido em alta pressão, existe uma grande possibilidade de contaminação do lençol freático e dos aquíferos existentes. Há diversos estudos e relatos de ocorrência de câncer e de outras doenças na população do entorno dessas áreas de exploração.” A discussão no STJ visa estabelecer um marco jurídico definitivo, evitando a judicialização e a disparidade de regulamentação entre os estados, já que a técnica está proibida, mas não de forma permanente.
Viabilidade Econômica e o Contexto Energético
Além das questões ambientais, a viabilidade econômica do fraturamento hidráulico é um ponto crucial. A atividade possui um alto custo operacional, tornando-se economicamente interessante apenas a partir de uma determinada cotação internacional do petróleo. “Se o preço do petróleo cair muito, esse tipo de atividade pode se tornar inviável para o país”, ressalta o professor.
Fracking: Necessidade ou Retrocesso na Transição Energética?
Para Côrtes, embora haja chances de liberação, o investimento em fracking não seria necessário para o Brasil. Ele argumenta que o país é um líder na transição energética global, caminhando para uma matriz energética diversificada. “Persistir nesse modo de exploração é, de fato, enveredar por um caminho em que a questão ambiental passa a ser fortemente prejudicada.”
Apesar disso, o debate envolve um interesse estratégico da Petrobras. As reservas atuais da empresa, tecnicamente, durariam até 2040, o que não é ideal para a companhia. A busca por novas reservas é fundamental para amortizar investimentos de longo prazo. “Assim, o fracking, ou fraturamento hidráulico, seria uma alternativa para a Petrobras manter uma produção significativa”, conclui Côrtes, evidenciando o dilema entre a necessidade de novas reservas e os impactos ambientais da técnica.
Fonte: jornal.usp.br
