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"title": "Nova Lei Geral da Gestão Pública: Brasil Busca Modernizar Administração com Foco em Cidadão e Políticas Eficientes",
"subtitle": "Proposta entregue ao governo federal visa substituir decreto de 1967, promovendo participação social, diálogo federativo e fortalecimento das capacidades estatais.",
"content_html": "<p>A administração pública brasileira está prestes a passar por uma transformação significativa. Uma comissão de especialistas entregou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos uma proposta de Lei Geral da Gestão Pública. O objetivo é substituir o Decreto-Lei 200/1967, uma legislação que, embora longeva, já não atende às demandas de um Estado moderno e focado no cidadão, como explica o professor Gustavo Justino de Oliveira, da Faculdade de Direito da USP e integrante da comissão.</p><h3>Adeus à Burocracia: A Virada da Gestão Pública</h3><p>O professor Oliveira destaca que o Decreto-Lei de 1967 foi concebido em um contexto diferente, com um modelo mais burocrático e focado nos processos internos do Estado. "De 1967 para cá, sobretudo a partir da Constituição de 1988, a sociedade brasileira passou a ter uma outra realidade. É uma Constituição muito focada no cidadão, na prestação de serviços públicos, na efetivação de direitos fundamentais e, portanto, em políticas públicas", afirma. A antiga legislação, criada na época da ditadura, via o Estado como um fim em si mesmo, sem o devido diálogo com as políticas públicas e as necessidades da sociedade civil.</p><h3>Um Estado Mais Próximo do Cidadão e da Sociedade</h3><p>A modernização proposta busca construir um modelo administrativo mais participativo, democrático e resiliente. Segundo Oliveira, a nova lei visa um Estado que dialogue ativamente com a sociedade civil e os entes federados – União, Estados, municípios e Distrito Federal. "Modernizar a legislação que tem relação com a administração pública é a base de um modelo mais participativo, mais democrático, mais focado em políticas públicas e, portanto, em entregas para a sociedade", ressalta o professor. A proposta enfatiza a participação individual e coletiva do cidadão em todas as etapas do ciclo de formação das políticas públicas, incluindo o controle social.</p><h3>Fortalecendo as Capacidades Estatais na Era Digital</h3><p>Para que a participação social e a efetivação das políticas públicas sejam concretas, é fundamental fortalecer as capacidades do Estado. Isso envolve um conjunto de instrumentos, regras e recursos – sejam eles humanos, tecnológicos ou financeiros. O professor Oliveira aponta que o governo digital e a digitalização, com o uso da inteligência artificial, são pilares essenciais para robustecer essas capacidades. "Nada disso funciona se também não forem fortalecidas as capacidades estatais", observa, sublinhando a importância de equipar o Estado para os desafios contemporâneos.</p><h3>Um Passo Histórico para o Futuro da Gestão no Brasil</h3><p>A aprovação desta Lei Geral no Congresso Nacional representará um marco, tornando-se a legislação central da administração pública brasileira e coexistindo com as leis já existentes. Gustavo Justino de Oliveira expressa a satisfação da comissão: "São anos tentando transformar o direito administrativo e a administração pública, e agora participei de um passo muito importante, eu diria histórico, para que, realmente, a administração pública seja modernizada no Brasil." A expectativa é que a nova lei inaugure uma era de maior eficiência, transparência e responsividade da gestão pública às demandas da população.</p>"
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Fonte: jornal.usp.br
