O que é o “Conselho de Paz” de Trump?
Uma proposta divulgada por Donald Trump sugere a criação de um “Conselho de Paz” com um mandato que pode se estender globalmente, com o objetivo de promover a estabilidade e resolver conflitos. O projeto, que inclui a formação de um conselho executivo com figuras proeminentes como o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, o enviado especial para o Oriente Médio, Steve Witkoff, e o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair, visa coordenar esforços de financiamento, reconstrução e estabilização em áreas de conflito.
Um documento que teria sido anexado a cartas de convite enviadas a líderes mundiais descreve a iniciativa como uma “organização internacional” com um mandato limitado de três anos para seus membros, exceto para estados que contribuam com mais de um bilhão de dólares. Cartas enviadas a líderes como o presidente argentino Javier Milei indicam que o alcance do conselho pode ir além da Faixa de Gaza.
O Papel da ONU e o Mandato para Gaza
Em novembro de 2025, o Conselho de Segurança da ONU adotou a Resolução 2803, que formaliza o “Conselho de Paz” como uma administração transitória para a Faixa de Gaza. Sob este acordo, o conselho tem autorização para coordenar a reconstrução, supervisionar a administração transitória e gerenciar a distribuição de ajuda humanitária em Gaza, além de autorizar a criação de uma Força Internacional de Estabilização. O mandato da ONU é estritamente limitado a Gaza e válido até 31 de dezembro de 2027, com relatórios semestrais ao Conselho de Segurança.
Poderes Reais e Limitações Legais
Apesar das ambições globais expressas na carta de Trump, especialistas em direito internacional apontam para limitações significativas. Aurel Sari, professor de direito internacional público, explica que qualquer nova organização deve respeitar o direito internacional existente e os compromissos com a ONU. Sari também destaca que o controle centralizado nas mãos de Trump, com poder de veto sobre a maioria das decisões, seria sem precedentes em instituições internacionais.
A necessidade de adesão de apenas três estados para a ativação do conselho também levanta questões sobre sua legitimidade e capacidade de criar uma organização internacional com personalidade jurídica própria. Marko Milanović, outro professor de direito internacional, descreve o “Conselho de Paz” alargado como “uma entidade muito invulgar”, cujos poderes dependeriam do consentimento dos estados e de mandatos específicos, como o do Conselho de Segurança da ONU.
Impacto Político e o Futuro do Conselho
Embora a autoridade formal do conselho seja questionada, analistas preveem um impacto político considerável. Henrique Burnay, consultor de assuntos europeus, sugere que a proposta reflete um distanciamento de instituições multilaterais, o que pode ter “consequências devastadoras”. A influência real do conselho dependerá de seus membros e de sua operação prática. Richard Gowan, do International Crisis Group, ressalta que interpretar o mandato original da ONU para Gaza como uma aprovação de um organismo de paz global seria “sem precedentes”, mas que o conselho pode evoluir para um acordo multilateral se mais estados aderirem.
Fonte: pt.euronews.com
