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Tratado do Alto Mar Entra em Vigor: Nova Era para os Oceanos Globais, Mas Desafios Persistem

Um Marco na Conservação Marinha

O Tratado do Alto Mar, um acordo internacional crucial, entra em vigor, marcando o início de uma nova era na governança global dos oceanos. O Alto Mar, que compreende mais de dois terços dos oceanos e quase metade da superfície terrestre, é fundamental para a biodiversidade e a regulação climática. Cientistas o reconhecem como um dos maiores reservatórios de vida no planeta, desempenhando um papel vital nos ciclos de carbono e água, com um valor econômico estimado em bilhões de dólares anuais apenas pelo carbono armazenado.

As Ameaças Crescentes ao Alto Mar

Apesar de sua importância, o Alto Mar enfrenta ameaças crescentes devido à atividade humana. Práticas como a pesca destrutiva (incluindo a pesca de arrasto de fundo), a pesca ilegal, a poluição por plásticos e produtos químicos, a mineração do fundo marinho e a acidificação das águas devido ao aquecimento global colocam em risco a saúde dos ecossistemas marinhos. A High Seas Alliance (HSA) tem sido uma forte defensora do tratado, destacando a urgência em proteger essas áreas vulneráveis.

O Que o Tratado Prevê

Com força de lei internacional, o Tratado do Alto Mar permitirá a criação de uma rede interligada de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) no Alto Mar. O acordo também prevê apoio a países em desenvolvimento, oferecendo capacitação e transferência de tecnologia para que possam gerenciar e monitorar essas áreas de forma eficaz. A partir de agora, qualquer atividade com potencial impacto no Alto Mar ou no fundo marinho deverá passar por uma avaliação de impacto ambiental, e os governos terão a obrigação de notificar publicamente tais planos. Além disso, as partes signatárias deverão promover os objetivos do tratado em outros fóruns internacionais que regulam atividades marítimas.

Dúvidas e Próximos Passos

Embora o tratado seja celebrado por governos, ONGs e ambientalistas como um avanço significativo, persistem preocupações sobre sua eficácia. Especialistas como Sofia Tsenikli, da Deep Sea Conservation Coalition (DSCC), alertam que o acordo, por si só, pode não ser suficiente para impedir o início da mineração em mar profundo. Países que ratificaram o tratado, como Japão e Noruega, demonstraram interesse em explorar recursos minerais no fundo do mar, o que pode levar a danos irreversíveis a ecossistemas ainda pouco compreendidos. Relatórios recentes indicam que a mineração em mar profundo afeta significativamente a vida marinha e não é essencial para a transição energética. A DSCC insta os membros do tratado a estabelecerem uma moratória à mineração em mar profundo. Dr. Enric Sala, fundador da Pristine Seas, também reforça a necessidade de não negligenciar a proteção das áreas sob jurisdição nacional, onde a maioria das atividades humanas nocivas ocorre, e enfatiza que a eficácia das AMPs depende de monitoramento rigoroso e proteção contra atividades ilegais.

Fonte: pt.euronews.com

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