Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
Um Projeto de Lei (PL 3507/25) em tramitação em Brasília pode mudar significativamente a rotina dos motoristas brasileiros. De autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), a proposta institui a vistoria veicular obrigatória e periódica em todo o território nacional, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo é padronizar o procedimento sob a chancela do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e endurecer a fiscalização contra veículos em más condições de rodagem ou com documentação irregular.
Como Funcionará a Nova Vistoria
Diferentemente do modelo atual, focado principalmente em transferências, a nova regra estabelece a periodicidade como fator chave, embora o intervalo exato ainda precise ser regulamentado pelo Contran. A inspeção será exigida em situações específicas, como:
- Transferência de propriedade;
- Mudança de domicílio intermunicipal ou interestadual;
- Recuperação de veículo após furto ou roubo;
- Suspeita de clonagem ou adulteração.
O projeto também proíbe a vistoria remota, exigindo que o procedimento seja físico e presencial, realizado por órgãos de trânsito ou empresas credenciadas (ECVs), com transmissão eletrônica de dados.
O Que Será Avaliado no Veículo
A vistoria funcionará como um completo “check-up” dos sistemas vitais do carro e sua legalidade. Serão verificados a autenticidade da identificação (chassi e motor), a legitimidade da propriedade e o funcionamento de todos os equipamentos obrigatórios. A proposta também dá atenção especial à visibilidade e legibilidade das placas. Veículos reprovados por suspeita de adulteração terão acionamento imediato da polícia. Para reprovações relacionadas a itens de segurança ou manutenção, haverá um prazo para regularização. Caso o veículo seja flagrado em circulação após nova reprovação, ele poderá ser retido.
Proteção Para Compradores de Veículos Usados
Uma inovação trazida pelo PL é a vistoria prévia facultativa para a compra de carros usados. O interessado poderá realizar uma inspeção antes de fechar o negócio. Caso o veículo seja reprovado, o vendedor será obrigado a ressarcir o custo da vistoria ao comprador. Segundo o autor, a medida visa evitar que o motorista descubra problemas graves ou bloqueios judiciais apenas no momento da transferência no Detran, quando o prejuízo já pode ter sido consolidado.
Próximos Passos do Projeto
O PL 3507/25 ainda passará por análise nas comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado nessas etapas, seguirá para o Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário da Câmara, a menos que haja recurso. A proposta se alinha às metas do Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito), buscando reforçar a segurança viária diante do aumento da fiscalização meramente eletrônica.
Fonte: quatrorodas.abril.com.br
