Fim da exclusividade da App Store
A Apple foi obrigada a ceder e permitirá a instalação de aplicativos de fora da App Store em iPhones e iPads no Brasil. A decisão atende a um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que acatou uma proposta da empresa para flexibilizar suas restrições no sistema iOS. Essa mudança, que já é uma realidade na União Europeia devido à Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act), visa promover a concorrência no mercado de software e dar mais liberdade aos consumidores.
Novas lojas e métodos de pagamento
Com as novas regras, os desenvolvedores de aplicativos poderão oferecer métodos de pagamento alternativos aos usuários, rompendo com a obrigatoriedade de utilizar o sistema da própria Apple. O ponto mais significativo é a abertura para a distribuição de aplicativos por meio de lojas alternativas. Isso significa que os usuários poderão baixar apps que não estão disponíveis na App Store ou encontrar versões mais baratas de aplicativos pagos em outras plataformas. A expectativa é que as mudanças sejam implementadas em até 105 dias, com previsão para o final de março.
Segurança sob revisão da Apple
Apesar da abertura para lojas alternativas, a Apple manterá um controle sobre os aplicativos distribuídos fora de sua plataforma. Todos os apps de lojas de terceiros precisarão passar por um processo de “notarização”, uma revisão conduzida pela própria Apple para verificar a presença de vírus ou qualquer conteúdo nocivo. A empresa também detém o poder de revogar licenças de distribuição, o que pode impedir que determinados aplicativos sejam oferecidos em lojas alternativas, como demonstrado na remoção do iTorrent da AltStore PAL na Europa.
Impacto no mercado e na concorrência
A App Store da Apple é uma fonte de receita bilionária, movimentando cerca de US$ 1,3 trilhão mundialmente em 2024. A empresa cobra uma taxa de 30% sobre as transações, reduzida para 15% para desenvolvedores com faturamento anual abaixo de US$ 1 milhão. As acusações de que essa prática prejudica a concorrência e gera uma concentração excessiva de poder levaram a intervenções regulatórias em diferentes partes do mundo. A liberação de lojas e pagamentos alternativos no iOS brasileiro promete agitar o ecossistema de aplicativos e beneficiar tanto desenvolvedores quanto usuários com mais opções e preços potencialmente mais baixos.
